Mudança poderá diminuir autonomia de pesquisas desenvolvidas em universidades públicas
Em janeiro deste ano foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff o chamado Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, que promove algumas mudanças no desenvolvimento de pesquisas em universidades públicas. Ele permite, entre outros itens, que professores que trabalham nessas instituições sob regime de dedicação exclusiva dediquem mais tempo a atividades fora das universidades, e que também realizem pesquisas em empresas privadas com direito a remuneração.
Para que as pesquisas possam ser realizadas, é fundamental que haja investimento. Só que nem sempre o dinheiro que é empregado em um estudo acaba retornando. Para o pró-reitor de pesquisa da Universidade de São Paulo, Jose Krieger, a aproximação entre empresas e universidades é necessária para que alavanque o desenvolvimento, gere riquezas e melhore as condições de vida do país.
O fato de professores poderem se dedicar a pesquisas realizadas em outros lugares que não a universidade poderá deixá-los com menos tempo para planejar aulas, corrigir provas. Essa é opinião das associações de docentes da Unesp, Unicamp, USP e outras organizações, no “Manifesto do ‘Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas’”. Segundo o que diz o documento, “[a nova lei] impactará negativamente o trabalho de docência e de pesquisa, principalmente o regime de dedicação exclusiva”.
Outra mudança do Marco permitirá que, além de equipes de pesquisadores, laboratórios das universidades públicas também sejam usados para estudos desenvolvidos pela iniciativa privada — desde que elas não prejudiquem as pesquisas das universidades. A questão é que não se sabe quem fará o controle disso. Quando questionado sobre esse ponto, o pró-reitor de pesquisas da USP alegou que “estas atividades [de compartilhamento de laboratórios com empresas] já existem na universidade, e o novo Marco torna-se um instrumento para estimulá-las”. Mas, para ele, é importante que isso ocorra de forma clara, com o estabelecimento de limites e obrigações de cada parte envolvida nesse processo.
Os produtos das pesquisas desenvolvidas nas universidades em parceria com empresas passam a ser de propriedade das corporações — o que, para os sindicatos dos docentes das universidades públicas de São Paulo, é negativo. Segundo o documento assinado por eles, “o número de patentes registradas pelas instituições públicas tende a cair (…), [já que] a apropriação dos benefícios [gerados pelas pesquisas] será privada.
Além disso, não será mais necessária a realização de licitação para a compra de materiais para as pesquisas. Krieger acredita que a mudança é positiva, já que “um país que tem estado entre as seis, dez maiores economias do mundo e não usa seu poder de compra para catalisar o desenvolvimento industrial nacional não deveria ser chamado de país, é uma vergonha”, argumenta.
O documento dos docentes de USP, Unesp e Unicamp diz que “com a implementação do Marco, o Estado ficará vulnerável aos interesses particulares, pois os recursos públicos poderão ser apropriados por interesses privados”. Ele ainda prevê que a mudança aponta para a destruição da capacidade nacional de produção de ciência e tecnologia de interesse público.
Na USP será votada, dentro de alguns dias, a maleabilidade do Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP). Se for aprovada, os docentes poderão dedicar mais tempo a atividades fora da universidade para a qual trabalham, e terão permissão para trabalhar também no desenvolvimento de pesquisas em empresas.
A Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) se mostrou favorável ao Marco. Em entrevista à Agência do instituto, o presidente José Goldemberg disse que “a lei cria mais facilidades para as universidades federais e permite que os pesquisadores colaborem com entidades privadas”.
Para o pró-reitor, as melhores universidades de pesquisa são as que, no mundo, “tem tido e terão maior chance de sucesso nas relações da academia com os setores produtivos público e privado para gerar mais conhecimento e riqueza”. Já Cesar Simoni, professor da FFLCH-USP, diz que o Estado poderá se eximir de uma responsabilidade, graças a liberação de professores vinculados ao sistema público de ensino para trabalhar em projetos da iniciativa privada. “(…) é um passo importante para o desmonte de uma concepção de ensino e pesquisa comprometidos com o seu caráter social”.
Por Rafael Ihara
Fonte: www.jornaldocampus.usp.br