Verba será destinada às ações contingenciais de vigilância sanitária, conforme critérios de distribuição estabelecidos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) repassou R$ 2 milhões para Estados e municípios afetados pelo rompimento de barragem de mineração na Bacia do Rio Doce. A verba será destinada às ações contingenciais de vigilância sanitária, segundo estabelece a Portaria 600/2016, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (5). Os recursos serão repassados em parcela única para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), que adotará as medidas necessárias para a transferência.
Os critérios adotados para a distribuição do repasse aos Estados e municípios em situação de emergência foram a existência de desabrigados e desalojados, o risco de desabastecimento de água e a população dos municípios, detalhados na Portaria 1.994/2015.
Entenda o acidente
Na tarde do dia 5 de novembro do ano passado, o rompimento da barragem do Fundão, localizada na cidade histórica de Mariana (MG), foi responsável pelo lançamento no meio ambiente de 34 milhões de metros cúbicos de lama, resultantes da produção de minério de ferro pela mineradora Samarco– empresa controlada pela Vale e pela britânica BHP Billiton.
Ao todo, 663 quilômetros de rios e córregos foram atingidos; 1.469 hectares de vegetação ficaram comprometidos; 207 de 251 edificações acabaram soterradas apenas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. Esses são apenas alguns números do impacto, ainda por ser calculado, do desastre, já considerado a maior catástrofe ambiental da história do País.
A enxurrada de rejeitos rapidamente se espalhou pela região, deixou mais de 600 famílias desabrigadas e chegou até os córregos próximos. Em questão de horas, a lama chegou ao rio Doce, cuja bacia é a maior da região Sudeste do País – a área total de 82.646 quilômetros quadrados é equivalente a duas vezes o Estado do Rio de Janeiro.
O trabalho de ajuda às vítimas começou logo após o acidente, assim como as ações emergenciais de preservação da fauna e da flora locais. O desafio agora é reconstruir o que foi danificado, garantir alternativas de subsistência a quem perdeu seus meios de trabalho, responsabilizar os culpados pelo desastre e recuperar o rio Doce.
“Importa para nós transformar novamente o rio Doce naquilo que ele foi outrora. Um local com margens reflorestadas, com nascentes preservadas, recuperando inteiramente o rio. Esse é um projeto que não se esgota no curto prazo, mas que se estende até que o rio seja, de fato, aquele rio que nós herdamos dos nossos ancestrais”, disse a presidenta Dilma Rousseff.
* Município não consta do anexo da Portaria 1.994/2015/GM/MS, mas se enquadra nos critérios estabelecidos para o repasse financeiro.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Anvisa
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